Esta Política de Cancelamento estabelece as regras aplicáveis ao cancelamento de planos, assinaturas e serviços disponibilizados pela AgroCore, plataforma digital de gestão e administração de atividades agrícolas e agropecuárias.
Ao contratar um plano ou serviço da AgroCore, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável.
1. Cancelamento da assinatura
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições específicas do plano contratado.
O cancelamento poderá ser realizado pelos canais disponibilizados pela AgroCore ou diretamente pela plataforma, quando essa funcionalidade estiver disponível.
A solicitação de cancelamento não implica, necessariamente, encerramento imediato do período já contratado. Salvo disposição específica em contrário, o usuário poderá continuar utilizando os recursos correspondentes ao plano até o término do período já pago.
2. Renovação automática
Quando o plano contratado possuir renovação automática, a assinatura poderá ser renovada ao final de cada ciclo de cobrança, conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
O usuário poderá cancelar a renovação antes do início do próximo ciclo de cobrança, utilizando os mecanismos disponibilizados pela AgroCore.
O cancelamento da renovação automática não gera, por si só, direito ao reembolso de valores referentes a períodos já iniciados, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou expressamente estabelecidas pela AgroCore.
3. Reembolso
Os pedidos de reembolso serão analisados de acordo com:
- a modalidade e o período contratado;
- a data da solicitação;
- o estágio de utilização do serviço;
- as condições comerciais apresentadas no momento da contratação; e
- a legislação aplicável.
4. Planos promocionais e períodos gratuitos
A AgroCore poderá disponibilizar períodos de teste, descontos, créditos promocionais ou condições especiais de contratação.
Salvo indicação expressa em sentido contrário, períodos gratuitos ou promocionais não representam aquisição definitiva do serviço nem garantem determinado preço após seu encerramento.
Quando houver conversão automática de um período de teste em plano pago, essa condição será informada ao usuário previamente à contratação ou ativação da cobrança.
Nas contratações realizadas por consumidores em situações abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação, quando aplicável.
Eventuais valores pagos antecipadamente poderão ser objeto de restituição, compensação ou não restituição conforme a natureza da contratação, as condições comerciais aplicáveis e a legislação vigente.
5. Inadimplência
Em caso de não pagamento, a AgroCore poderá, observadas as condições contratadas e a legislação aplicável:
- restringir ou suspender o acesso a determinadas funcionalidades;
- suspender temporariamente a conta;
- realizar novas tentativas de cobrança;
- solicitar a regularização dos valores pendentes; e
- encerrar a contratação em caso de inadimplência prolongada.
6. Cancelamento pela AgroCore
A AgroCore poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver, entre outras hipóteses:
- violação dos Termos de Uso;
- utilização ilícita ou fraudulenta da plataforma;
- tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento do sistema;
- utilização da plataforma para finalidades não autorizadas;
- fornecimento de informações fraudulentas ou materialmente incorretas; ou
- determinação legal ou judicial.
7. Dados e informações após o cancelamento
O cancelamento da assinatura não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados à conta.
A AgroCore poderá conservar determinadas informações pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, cumprimento de contratos ou outras hipóteses previstas na legislação.
Os procedimentos de tratamento, armazenamento, eliminação e anonimização de dados pessoais observarão a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade da AgroCore.
Quando aplicável, os dados inseridos pelo cliente na plataforma poderão ser disponibilizados para exportação durante período razoável após o encerramento da contratação, conforme as funcionalidades e condições do plano contratado.
8. Exclusão da conta
A solicitação de exclusão da conta poderá ser realizada pelos canais disponibilizados pela AgroCore.
A exclusão estará sujeita às limitações decorrentes de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança da informação.
A exclusão da conta não necessariamente implica a eliminação imediata de registros que a AgroCore esteja legalmente autorizada ou obrigada a conservar.
9. Alterações desta Política
A AgroCore poderá atualizar esta Política de Cancelamento para adequá-la a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da plataforma.
10. Atendimento
Dúvidas, solicitações de cancelamento, reembolso ou questões relacionadas à conta poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da AgroCore.
AgroCore
Website: www.agrocoregroup.com.br
E-mail: suporte@gestao-find.com
Ao contratar os serviços da AgroCore, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Cancelamento.